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3 de Junho de 2020

Você sabe o que é compliance?

Sarah Ferreira, Advogado
Publicado por Sarah Ferreira
há 2 anos

Em algum momento por aí você já deve ter ouvido falar em “compliance”. Parece ser uma palavra difícil de compreender, mas explicaremos de forma descomplicada logo abaixo.

Compliance é uma palavra em inglês que significa conformidade. No contexto jurídico pode ser entendido como uma forma de analisar e elaborar expedientes de controle interno em instituições, fomentando a transparência das atividades desenvolvidas, e diminuindo possíveis riscos que o negócio pode eventualmente sujeitar-se.

No ordenamento jurídico brasileiro, o legislador, ao invés de utilizar-se do termo “compliance” preferiu nomeá-lo de “programas de integridade”. Esta preferência ocorreu pois a tradução literal da palavra “compliance” para a língua portuguesa, restringiria demasiadamente o real alcance que lhe é característico. Assim, de maneira acurada, o Brasil adotou a expressão “programas de integridade” para referir-se ao compliance.

O Decreto 8.420/2015 regulamentou a Lei 12.846/2013, definindo o conceito de programas de integridade como sendo uma série de mecanismos e procedimentos internos concatenados de integridade, auditoria e incentivos à denúncia de irregularidades e aplicação de forma efetiva de códigos de ética e de conduta, bem como políticas e diretrizes que objetivam a detecção e interrupção de desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Assim, vislumbra-se que compliance, ou programas de integridade, é um conjunto de mecanismos que devem ser adotados no âmbito das pessoas jurídicas, visando o cumprimento das disposições previstas no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a fidelidade à observância da política, diretrizes e código de ética da empresa, no intuito de tornar transparentes as atividades e reputação desta, evitando riscos que a atividade empresarial está suscetível no ambiente corporativo e no mercado.

Cabe ressaltar que, para que um programa de integridade seja considerado válido, a empresa deve comprovar para o mercado que tem praticado condutas e procedimentos condizentes com os requisitos do programa de integridade que elegeu e implantou. Sendo o programa validado, a empresa recebe destaque perante o mercado, fazendo com que esse reconhecimento lhe proporcione diversas vantagens, como por exemplo a confiabilidade de investidores e valorização da organização, dentre tantos outros.

Os programas de integridade, além de construir uma praxe organizacional ética, podem também mitigar as punições que a empresa eventualmente venha suportar. Entretanto, só obterá esta atenuação a empresa que comprovadamente tenha implantado os mecanismos de um programa de integridade de forma efetiva.

Em face do cenário atual de corrupção na sociedade brasileira, e ao crescente número de punições por crimes adjacentes, o compliance se mostra fundamental na prevenção de riscos, e na instauração e disseminação da cultura da conformidade, de maneira que as instituições adquiram cada vez mais uma conduta ética empresarial.

Assim, a integridade como meio de governança corporativa demonstra sensatez da organização que a adota, vez que estar em conformidade aumenta sua competitividade no mercado e ainda lhe confere estabilidade em seus empreendimentos.

Dra. Sarah Ferreira

9 Comentários

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Excelente texto, cumpriu a missão de ser descomplicado com maestria. continuar lendo

Complience é o mesmo que conformidade de atos e fatos na administração pública. continuar lendo

Adorei o texto e cada dia que passa estou me apaixonando ainda mais pelo Compliance. Parabéns, Dra. Grande abraço! continuar lendo

Parabéns! Muito esclarecedor, usamos este termo também para integrações na área de T.I. e é quase impossível de descrever tudo que esta única palavra pode significar. Mas a tua explicação foi top.
Abraço, continuar lendo

Texto muito bem fundamentado. Parabens.
Depto Jurídico Funeraria Paraiso continuar lendo